Matrículas 2025-2026
Prazos
O período de matrícula para a educação pré-escolar e para o 1º ano do 1º ciclo do Ensino Básico, decorre entre 22 de abril a 31 de maio 2025 tendo por base o Despacho n.º 3640-A/2025.
> APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA
O pedido de matrícula é apresentado via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão.
No caso de não ser possível, em alternativa, deverá enviar um e-mail para matriculas@aecarcavelos.com para agendar atendimento presencial junto dos Serviços Administrativos.
Educação Pré-Escolar
A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de desembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vagas nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor
1º ano de escolaridade
A matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem seis anos de idade até 15 de setembro.
As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor.
No ato da matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida, estando, contudo, condicionada à existência de vaga depois de aplicadas as prioridades.
> REDE ESCOLAR DO AGRUPAMENTO
Estabelecimentos de Educação e Ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Carcavelos:
Estabelecimentos Pré-Escolar
- Jardim de Infância Conde Ferreira
- JI / Escola Básica do Arneiro
- JI/ Escola Básica dos Lombos
- JI / Escola Básica da Rebelva
- JI / Escola Básica de Sassoeiros
- Jardim de Infância de Carcavelos
Estabelecimentos 1º ciclo
- Escola Básica do Arneiro
- Escola Básica dos Lombos
- Escola Básica da Rebelva
- Escola Básica de Sassoeiros
- Escola Básica n.º 1 de Carcavelos
Documentos necessários no ato de matrícula
- Cartão de cidadão do encarregado de educação e do/a aluno/a, o respetivo PIN e um leitor de cartão de cidadão;
- Uma fotografia atual, a cores, tipo passe, com fundo liso e abrangendo apenas a face;
- Número de identificação fiscal (NIF) da criança e dos/as alunos/as, no caso de o terem atribuído;
- Dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a mãe, ou para comprovar que pertencem ao mesmo agregado familiar do/a aluno/a, irmãos ou outras crianças que frequentem o mesmo estabelecimento de ensino;
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
- Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
- Número de identificação da Segurança Social (NISS) das crianças e dos/as alunos/as beneficiárias de prestação social de abono de família que seja pago pela Segurança Social;
- Comprovativo de morada de residência fiscal emitido pela Autoridade Tributária;
- Comprovativo de morada da atividade profissional;
- Comprovativo da Segurança Social
As prioridades para crianças/alunos com Necessidades Educativas Específicas (NEE) estão previstas nos artigos 27.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Para crianças/alunos beneficiários de Ação Social Escolar (ASE), no ato da matrícula devem fazer prova (declaração da Segurança Social) do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.
- Impresso do A.S.E. (pdf)
O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados.
Contactos
Portal das matrículas:
https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/
Agendamento para atendimento presencial:
Email: matriculas@aecarcavelos.com